Glob Engenharia Ambiental - O que a ISO 9001 tem a ver com as mudanças climáticas?

ISO 9001 e as alterações climáticas parecem diferentes: a ISO 9001 trata de como fazer bem as coisas para que a sua organização satisfaça os seus clientes; as alterações climáticas têm a ver com interações físicas e químicas na atmosfera e com as consequências para as nossas vidas no futuro.

Mas a ISO está adicionando a linguagem climática à ISO 9001 . 

Primeiro, algumas informações básicas. Em Setembro de 2021, a Organização Internacional de Normalização (ISO) emitiu a sua “ Declaração de Londres”  sobre as alterações climáticas. Entre outras coisas, este documento comprometeu a ISO a “promover a consideração ativa da ciência climática e das transições associadas no desenvolvimento de todas as normas e publicações internacionais novas e revistas”.

Esta declaração compromete a ISO a levar em conta a ciência climática “no desenvolvimento de todas as Normas Internacionais novas e revisadas”. Isto significa que quando a organização emite (ou atualiza) uma norma especificando o tamanho e a composição dos rolamentos de esferas ou dos vidros de proteção dos microscópios, tem que considerar a ciência climática. Essa regra se aplica ainda mais à ISO 9001.

Além disso, a ISO deu seguimento em 27 de setembro de 2023, com uma explicação adicional sobre as revisões propostas para a Estrutura Harmonizada (Anexo SL, Apêndice 2 das Diretivas ISO/IEC) que incluem linguagem climática. O Anexo SL é um corpo de texto que é incorporado diretamente em diversas normas de sistemas de gestão, incluindo a ISO 9001 e muitas outras. Portanto, uma alteração aprovada no Anexo SL é automaticamente uma alteração na ISO 9001, ISO 14001 e demais. A única questão então é quando uma nova impressão será disponibilizada ou uma alteração que inclua o número específico da norma ISO no cabeçalho.

Os argumentos

Os defensores apontaram a relevância do clima para a ISO 9001 de várias maneiras. Um argumento é que as alterações climáticas são um tema importante a nível mundial e a ISO 9001 é uma norma com alcance global. Então, mesmo que não exista uma ligação direta, porque não usá-la como uma alavanca para impulsionar a atividade global?

Uma visão é que as alterações climáticas afetam todas as organizações e, portanto, são uma parte relevante do contexto de todos. 

Um segundo argumento diz que a concepção e o desenvolvimento de produtos e serviços em todo o mundo afetarão certamente o clima, para o bem ou para o mal. Então, por que não adicionar requisitos às seções sobre design e desenvolvimento que nos estimulem a agir em uma direção mais útil?

Um terceiro argumento lembra-nos que a edição mais recente da norma (ISO 9001:2015) exige que cada organização compreenda o seu contexto, incluindo os riscos, oportunidades e problemas que enfrenta. Mas as alterações climáticas afetam todas as organizações e, portanto, são uma parte relevante do contexto de todos.

É certo que também houve argumentos noutra direcção. Embora as alterações climáticas

possam afetar todas as organizações, nem todas as organizações podem fazer algo a respeito. Em particular, as empresas muito pequenas com margens de lucro estreitas podem não ter nem a dimensão nem a flexibilidade para fazer alterações significativas nas suas operações em apoio às metas climáticas. Como a ISO 9001 supostamente se aplica a organizações de todos os tamanhos e em todos os setores, ela não deveria adotar regras que algumas empresas não possam cumprir.

Isso é verdade, respondam os defensores. Mas mesmo que não consiga tornar as suas operações mais respeitosas do clima, um clima em mudança trará novos riscos que terá de mitigar. Portanto, o tema continua relevante.

Outra objeção é que todos os requisitos da ISO 9001 devem ser verificados por auditores. Hoje não existem regras que exijam que os auditores de qualidade compreendam a ciência climática. Mas se os requisitos climáticos forem adicionados à ISO 9001, então a ISO terá de emitir orientações sobre a competência do auditor. Será que os auditores de hoje ainda se qualificarão ou todos precisarão de uma reciclagem de emergência? Esta preocupação levou algumas partes interessadas a sugerir a transferência de toda a discussão sobre as alterações climáticas para a ISO 9000, uma norma que define a terminologia essencial e a estrutura conceptual por detrás de qualquer sistema formal de gestão da qualidade, mas que em si não é auditável.

Como mencionado acima que há uma proposta relativa à linguagem climática perante o Secretariado Central da ISO. Se for aprovada, a ISO poderá em breve emitir uma alteração à ISO 9001. Essa alteração acrescentaria duas frases à norma.

À cláusula 4.1 (“Compreender a organização e o seu contexto”), a proposta acrescentaria um requisito: A organização deve determinar se as alterações climáticas são uma questão relevante.

À cláusula 4.2 (“Compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas”), a proposta acrescentaria um esclarecimento: Nota: As partes interessadas relevantes podem ter requisitos relacionados com as alterações climáticas.

O que significariam essas adições?

O primeiro é um requisito. Isso significa que as organizações precisam fazer algo e podem ser auditadas. Agora, o que a organização precisa fazer é simplesmente tomar uma decisão. A rigor, não há exigência explícita nem mesmo de documentar a decisão em atas de reunião. Note que se a sua organização decidir, sim, que as alterações climáticas são uma questão relevante, então terá de fazer muito mais. Nesse ponto, você deve contabilizar as mudanças climáticas de alguma forma em seu SGQ, da mesma forma que contabiliza todas as outras questões relevantes.

A segunda adição proposta é apenas uma observação. Não adiciona novos requisitos e não pode ser auditado. Considere isto um lembrete de que uma ou mais das suas partes interessadas podem estar preocupadas com as alterações climáticas – o suficiente para ter requisitos sobre o assunto. E embora as notas não sejam formalmente auditáveis, posso imaginar alguns auditores querendo discutir se você alguma vez perguntou às partes interessadas as suas opiniões sobre as alterações climáticas. Portanto, esteja atento ao assunto em qualquer caso e pense em como você deseja que essa discussão ocorra.