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Lei nº 14.904/2024: Adaptando-se às Mudanças do Clima

Postado 08/07/2024

As mudanças climáticas se tornaram uma realidade inegável em todo o planeta, e o Brasil não é exceção. Fenômenos climáticos extremos, como secas, inundações e deslizamentos de terra, já se fazem sentir com mais intensidade e frequência em nosso país. Para enfrentar este desafio, o Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei nº 14.904/2024, em junho de 2024.

 

A Lei nº 14.904/2024 tem como foco principal a adaptação às mudanças climáticas. Ela estabelece diretrizes para a criação de planos em âmbito local, municipal, estadual, regional e nacional, com o objetivo de reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas nos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura. Pontos-chave da lei incluem:  

  • Identificação e priorização de medidas: A lei determina a avaliação e priorização de medidas para lidar com desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade dos sistemas mencionados. Isso inclui tanto áreas rurais quanto urbanas.
  • Gerenciamento de riscos: O foco está em gerenciar e reduzir os riscos climáticos, estimando, minimizando ou evitando perdas e danos. A lei também prevê o planejamento e a priorização coordenada de investimentos, com base no grau de vulnerabilidade de cada região.
  • Novos instrumentos: A criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais é fundamental para garantir a viabilidade e a efetividade da adaptação.
  • Integração com planos já existentes: Os planos de adaptação devem ser integrados aos planos de mudança do clima que já existem, os quais contemplam medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
  • Financiamento: A lei prevê que a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além de outras fontes.

 Objetivos da Lei: 

  • Aumentar a resiliência: Tornar os sistemas mais aptos a lidar com os impactos das mudanças climáticas, minimizando perdas e danos.
  • Reduzir a vulnerabilidade: Proteger as populações e os sistemas mais suscetíveis aos efeitos negativos das mudanças climáticas.
  • Promover o desenvolvimento sustentável: Assegurar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, considerando os desafios das mudanças climáticas.

 A Lei nº 14.904/2024 é um marco importante para preparar o Brasil para os impactos das mudanças climáticas. Ao estabelecer diretrizes claras para a criação de planos de adaptação, a lei contribui para a construção de um futuro mais resiliente e sustentável para o país.

 Para saber mais, acesse a Lei: LF 14.904/2024

Por Rochele Vanin, Analista Ambiental da GLOB Engenharia Ambiental

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