INSTRUÇÃO NORMATIVA DETERMINA RETOMADA DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA FEPAM
Postado 04/11/2020
A Fepam publicou a Instrução Normativa (IN) n° 006, que define a retomada dos prazos nos processos administrativos e nos pedidos de vista aos processos físicos. O curso dos processos administrativos voltou à normalidade no dia 26 de outubro.
A IN determina, entre outras coisas, que os prazos administrativos já iniciados sejam retomados no estado em que se encontravam quando ocorreu a suspensão e que serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação naquele momento.
O documento revoga a Instrução Normativa n° 004, de 30 de março de 2020, que estabeleceu a suspensão dos prazos devido ao estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado devido à pandemia de Covid-19.
FONTE: FEPAM
Nosso Blog
-
Taxonomia Verde: Participe da Consulta Pública no Brasil
O governo brasileiro está dando um passo significativo rumo à sustentabilidade com a criação da Taxonomia...
-
Câmara aprova projeto que estabelece mercado regulado de carbono no Brasil; texto vai à sanção
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa vai estabelecer limites de emissões para...
-
Novas Regras do IBAMA para o CTF
O IBAMA publicou recentemente a Instrução Normativa nº 21/2024, simplificando o processo de inscrição e...
-
Senado aprova regulamentação do mercado de carbono
O Senado aprovou em 13/11/24 o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A aprovação ocorre em meio...