Glob Engenharia Ambiental - CÓDIGO AMBIENTAL DO RS FOI APROVADO

Na última quarta-feira, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. A proposta, que entrou na Assembleia em setembro, teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto.Com a aprovação, a proposta agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.

A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.

Leite reafirmou: "Podemos manejar a natureza com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se sustentar, com respeito ao ambiente, preservação e desenvolvimento econômico sendo gerado". E finalizou dizendo: "O novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul, como o processo de adesão por compromisso, em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do seu empreendimento para que o Estado gere emprego. O Rio Grande do Sul está focando em desenvolvimento e competitividade.

Durante sua tramitação, o PL recebeu emendas de entidades como Ministério Público (MP), OAB, Associação dos Funcionários da Fepam (Assfepam), Famurs, Fiergs, Federasul, Farsul, Sinduscon, Fetag, Fecomércio, Amcham e Sindicato das Empresas de Energia Eólica. Todas as sugestões passaram por análise e avaliação antes de irem a plenário.

Segundo o secretário Artur Lemos:  "Com a aprovação, a Sema agora se debruça para tornar efetivas as proposições da nova lei. Teremos muito trabalho pela frente para melhorar questões que envolvem o meio ambiente, como a proteção ao bioma pampa e a qualificação das Unidades de Conservação, buscando o desenvolvimento sustentável do Estado sem esquecer o equilíbrio no avanço dos nossos projetos".

O projeto do Código Ambiental também traz alterações nas formas de licenciamento, tornando os processos mais próximos da realidade dos técnicos e analistas que emitem as licenças. Entre as propostas de destaque, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, tipo de licenciamento já utilizado em outros Estados. Além disso, o projeto prevê maior participação da sociedade por meio Consema.

FONTE: SEMA-RS