Glob Engenharia Ambiental - Aprovado o “Mercado de Créditos de Carbono” brasileiro

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ou “mercado de créditos de carbono” permite compensar emissões excedentes por meio de créditos gerados por projetos como recuperação florestal e transição energética, trazendo benefícios ambientais e climáticos.

Como funciona

Uma situação bem pragmática nos ajuda a entender como funciona esse mercado. Vamos imaginar que uma indústria necessite reduzir suas emissões de CO2 para se adequar à legislação vigente. Para isso, ela deveria investir em novas tecnologias, mas é algo que poderá demandar algum tempo até que a redução de fato se verifique.

Uma alternativa é financiar projetos de recuperação florestal, pois a vegetação tem condições de absorver o CO2 por meio da fotossíntese. Esse financiamento é realizado com a venda para a indústria de “créditos de carbono”. A indústria financia um determinado projeto que vai retirar da atmosfera o excedente que ela ainda emite. Todo esse processo é regulado por lei, auditado e certificado. Há previsão de multas que podem chegar a vinte milhões de reais em caso de irregularidades.

Caberá a União indicar os limites de emissão para diversos setores de atividade. Quando isso ocorrer, um mercado interno estará formado e os créditos de carbono poderão ser transacionados entre quem retira gases de efeito estufa da atmosfera e quem os emite além do especificado.

Soma zero

Na prática, trata-se de uma conta de soma zero: as emissões excedentes são compensadas. Entretanto, os benefícios podem ir além de simplesmente evitar que mais gases de efeito estufa se acumulem na atmosfera.

Um projeto de recuperação florestal, por exemplo, gera benefícios para o respectivo bioma, para a fauna, para o clima e para a recuperação de nascentes. Esses ganhos adicionais não são monetizados, mas estarão presentes.

Essa é uma grande oportunidade para o Brasil iniciar, de fato, uma recuperação efetiva de biomas como a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Precisamos ir além do desmatamento zero, que ainda não foi obtido. Precisamos recuperar o que foi degradado.

Outras possibilidades

O SBCE também permite que créditos sejam gerados em projetos de transição energética. Uma indústria que deixe de utilizar combustíveis fósseis e comece a usar energia limpa (como eólica ou solar) poderá comercializar créditos de carbono por emissões evitadas.

A cidade de São Paulo, por exemplo, poderia se beneficiar disso caso mantivesse — ou mesmo acelerasse — a substituição de ônibus movidos a diesel por veículos elétricos. No momento, há uma proposta em tramitação na Câmara dos Vereadores que adia essa substituição para 2054.

Essa proposta, que vai no sentido contrário ao da transição energética, já foi aprovada em primeira instância. Precisaria de uma segunda aprovação e da sanção do prefeito para entrar em efeito. Ainda há tempo para ser revertida. A adoção de ônibus elétricos não deve ser postergada, mas acelerada. É uma oportunidade de negócio que não pode ser desperdiçada, além dos benefícios ambientais que seriam obtidos.

As possibilidades são muitas e há fundos preparados para investir nesses processos assim que forem estabelecidos os limites de emissão para os setores regulados pela lei. Isso deverá ocorrer em 12 meses (prorrogáveis por mais 12), segundo a lei.

FONTE: www.cnnbrasil.com.br