Glob Engenharia Ambiental - Parlamento Europeu aprova adiamento de um ano para a lei antidesmatamento

Novo cronograma estabelece prazos para grandes e pequenas empresas, enquanto a legislação enfrenta críticas de parceiros comerciais

O Parlamento Europeu aprovou nesta em 14/11/24 o adiamento da implementação da lei antidesmatamento, estendendo o prazo para a entrada em vigor da legislação.

Agora, a nova data para grandes empresas será 30 de dezembro de 2025, enquanto pequenas e médias empresas terão até julho de 2026 para se adequar às novas normas.

A lei, que visa proibir a importação de produtos que contribuam para o desmatamento em seus países de origem, abrange sete setores, muitos dos quais são fundamentais para as exportações brasileiras para a Europa.

Entre os produtos afetados estão carne, café, cacau, produtos florestais (como papel, celulose e madeira), soja e borracha.

Embora o óleo de palma também esteja incluído, o Brasil não exporta esse produto, mas sim seus derivados, como couro, móveis e chocolate.

A votação para o adiamento foi possibilitada por uma aliança entre legisladores de direita e extrema direita, o que indica um novo ciclo de negociações entre os países da UE.

Em outubro, a Comissão Europeia havia proposto o adiamento da lei por um ano, o que gerou críticas de importantes parceiros comerciais, incluindo Brasil e Estados Unidos, que expressaram preocupações sobre as exigências da legislação.

Além do adiamento, os legisladores também aprovaram emendas à lei, incluindo uma nova categoria para países “sem risco”, que se juntará às classificações de “alto risco”, “risco padrão” e “baixo risco”.

Essa nova categoria abrangerá países que mantêm ou aumentam suas áreas florestais e, consequentemente, ficarão isentos de muitas exigências da norma.

De acordo com o Parlamento Europeu, a Comissão deverá concluir seu sistema de avaliação comparativa por país até 30 de junho de 2025.

FONTE: www.infomoney.com.br