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Entra em vigor o Marco para a Economia Circular no Brasil

Postado 08/07/2024

O Decreto Federal nº 12.082, de junho de 2024, estabelece a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), com o objetivo de impulsionar a transição para um modelo econômico circular no Brasil. Esta iniciativa não apenas apresenta um conjunto de medidas, mas representa um novo paradigma para a produção e consumo no país, promovendo uma gestão mais eficiente de recursos naturais e resíduos.

 A Economia Circular propõe um novo modelo para a produção e o consumo de bens e serviços, substituindo o modelo linear tradicional onde os recursos são extraídos, utilizados e descartados. Na Economia Circular, o objetivo central é manter os materiais em uso por mais tempo através da reutilização, do reparo, da reciclagem e da compostagem. Essa abordagem inovadora traz consigo diversos benefícios, como: 

  • Redução da extração de recursos naturais: Reutilizando e reciclando materiais, reduzimos a necessidade de extrair novos recursos, preservando os recursos naturais finitos.
  • Diminuição da geração de resíduos: Ao dar novo uso aos materiais, reduzimos resíduos enviados para aterros sanitários e incineração, minimizando o impacto ambiental.
  • Promoção da produção sustentável: Incentiva a produção de bens e serviços com menor impacto ambiental, utilizando menos recursos e gerando menos resíduos.
  • Estímulo à inovação: Fomenta o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções, criando oportunidades para novos negócios e empregos verdes.

 O decreto estabelece:

  • Estabelece metas para a redução da geração de resíduos e o aumento da taxa de reciclagem;
  • Incentiva a adoção de práticas circulares por empresas e setores da sociedade;
  • Promove a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a Economia Circular;
  • Apoia a criação de programas de educação ambiental e conscientização sobre a Economia Circular;
  • Propõe instrumentos financeiros para auxiliar na implementação da ENEC;
  • Cria mecanismos para a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

 A ENEC representa um passo crucial na construção de um futuro mais sustentável para o Brasil, reduzindo impactos ambientais, fomentando novos negócios e empregos sustentáveis.

 Para conhecer o documento na íntegra, acesse:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12082.htm

 Para mais informações sobre o Decreto Nº 12.082/2024, nos contate!

 

 Por, Rochele Vanin, Analista Ambiental da GLOB Engenharia Ambiental.

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