Glob Engenharia Ambiental - Decreto incentiva e apoia as recicladoras

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021. Esse decreto oferece uma série de benefícios para empresas e cooperativas que atuam no setor, com o objetivo de fortalecer e expandir a reciclagem no país.

Entre os principais pontos do decreto estão:

• Incentivos Fiscais Ampliados: O decreto detalha os tipos de incentivos fiscais disponíveis, incluindo deduções no Imposto de Renda e créditos presumidos. Isso significa que empresas e cooperativas que investirem em projetos de reciclagem poderão obter significativas reduções em seus impostos, tornando o setor mais atrativo para novos investimentos.

• Fortalecimento da Cadeia Produtiva: Com esses incentivos, o governo busca não apenas atrair mais investimentos, mas também gerar novos empregos e fomentar a inovação no setor. A expectativa é que a medida impulsione o crescimento da reciclagem no Brasil, tornando-a uma atividade ainda mais relevante para a economia e para a sustentabilidade.

Se sua empresa atua na coleta, triagem ou transformação de materiais recicláveis, esses incentivos fiscais podem representar uma grande oportunidade. É essencial estar atento aos requisitos estabelecidos e buscar orientação de especialistas para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável por definir os procedimentos para a concessão dos incentivos. Portanto, é crucial acompanhar as publicações oficiais para se manter atualizado sobre as novas regulamentações.

Por Rochele Vanin - Analista Ambiental da GLOB